Política de Privacidade

1. Introdução e compromisso

O Moema Jurídico, com endereço na Rua da Bahia, 1148 - Centro, Belo Horizonte - MG, tem o compromisso com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nosso site ou nos contatar para solicitar serviços jurídicos, você concorda com os termos desta política. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos os seguintes dados, conforme o contexto da interação:

• Nome completo — para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail — para resposta às solicitações
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente
• Mensagem ou descrição da situação — para compreender o pedido
• Dados de navegação e cookies — para funcionamento e melhoria do site

Não coletamos dados sensíveis além do necessário para a prestação dos serviços jurídicos solicitados. Informações de cunho jurídico compartilhadas durante o atendimento são tratadas com sigilo profissional absoluto, regido pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994).

3. Finalidades do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato
• Agendar e conduzir consultas jurídicas
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar informações relevantes sobre o andamento do seu processo (quando contratado)
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à atividade advocatícia
• Melhorar a experiência de navegação no site (cookies analíticos, quando consentidos)

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações opcionais
• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do site e comunicação operacional
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por norma aplicável

5. Retenção e armazenamento dos dados

Seus dados são armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas, respeitados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de contato (formulários): até 2 anos após a última interação
• Documentos de processo judicial: conforme prazos prescricionais da legislação brasileira
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração, geralmente até 12 meses

Utilizamos servidores seguros e controles de acesso para proteger as informações armazenadas.

6. Compartilhamento de dados

Seus dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial
• Com prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site (ex.: hospedagem), sob obrigação contratual de confidencialidade
• Com serviços de análise de tráfego (Google Analytics), quando consentido pelo usuário

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionamento básico e análise de navegação. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento na nossa Política de Cookies. Cookies essenciais não podem ser desativados, pois são necessários para o funcionamento do site.

8. Seus direitos como titular dos dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos
• Exclusão: pedir a remoção de dados desnecessários ou tratados com base no consentimento
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
• Reclamação: registrar queixa perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para sites de terceiros

Nosso site pode conter links para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites que você visitar.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento dos responsáveis legais.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Em caso de incidente que possa representar risco, notificaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais.

12. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica concordância com os novos termos.

13. Contato e controlador dos dados